Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos As informações deverão ser digitas manualmente A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o  Convênio ICMS nº 199/2022 , que trata sobre o  regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis , baseado na  Lei Complementar nº 192/2022 , e ao disposto no  Ajuste SINIEF Nº 1/2023  em relação aos  novos Códigos de Situação Tributária do ICMS .  Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR. Base de ICMS Mono Aliq AD Rem Val ICMS Mono Base ICMS Mono Reten Aliq Ad Rem Reten Val ICMS Mono Reten Porcentagem Red Ad Rem Motivo Red Ad Rem Porc Diferimento Val ICMS Mono Diferido Val ICMS Mono Devido Base ICMS Mono Ret Aliq Ad Rem Ret Val ICMS Mono Ret Observação Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022 , que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP. Colocaremos abaixo  UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação) cProdANP Descrição adRemICMS Início da vigência Fim da vigência 210203001 GLP 1,2571 01/05/2023   210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023   210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023   210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023   420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023   420102005 ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023   420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023   420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023   420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023   820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023   820101012 ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023   820101013 ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   820101033 ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   820101034 ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023   320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023   320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023   320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023   320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023   320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023   320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023   320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023   810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023   810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023   810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023   320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023   320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023   320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023   320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023   320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023   As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado CST 02 15 e 53:  Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono CST 61 : Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret  Quando CST 02 15 e 53 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Quando CST 61 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto ) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret Na aba Item na Notificação de Recebimento , você informará o Código do Produto , a quantidade e o valor Unitário 1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos: Base de ICMS ficará zerado Valor do ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado Alíquota ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 2) Se o CST informado for  15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis) Base de ICMS ficará zerado VAlor do ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado Aliquota ICMS será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido) Base de ICMS ficará zerado Valor do ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado Alíquota ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção ficará zerado Valor do ICMS será maior que zero Aliquota ICMS será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 4) Se o CST informado for 61 Base do ICMS ficará zerado Valor do ICMS ficará zerado Alíquota ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção ficará zerado TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico Veja também os itens: Atualizando o Preço de Vendas considerando os Impostos da Notificação de Recebimento Inclusão do Custo do Frete ao Custo do Produto da Notificação de Recebimento Notificação de Recebimento com Retenção de Impostos (exportação para o Sistema Financeiro e para o Sistema de Contabilidade) Importação do XML no Cadastro da Notificação de Recebimento Importação do XML do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - Modelo 57 Anexando arquivos na Notificação de Recebimento Geração do Contas a Pagar no Sistema Financeiro, relativo ao Impostos Retidos na Notificação de Recebimento Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Beneficiamento Externo Cadastro de Notificação de Recebimento de Retorno de Mercadoria (Devolução) Cadastro de Notificação de Recebimento Futuro Compra para Recebimento Futuro Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Compra Emitindo Relatórios de Notificação de Recebimento Impressão da Notificação de Recebimento Consulta/Visualização de Notificação de Recebimento enviada para o Arquivo Morto Compra de Produtor Rural (Pessoa Física ou Jurídica) Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos Anexo de Documentos na Notificação de Recebimento Alteração do CNPJ informado na Ordem de Compra (OC) no momento da importação para a Notificação de Recebimento (NR)